Esta garantia é concedida pela CAM s.r.l. aos compradores originais de um produto defeituoso (o “Produto”) que tenha sido i) inteiramente produzido pela CAM s.r.l. e ii) comprado a revendedores ou distribuidores autorizados da CAM s.r.l.
Salvo acordo em contrário, e se não forem previstas exceções no presente documento, a CAM s.r.l. garante, a partir da data de conclusão da transferência de propriedade do Produto para o Cliente, e durante o período especificado abaixo (o “Período de Garantia”):
- 12 (doze) meses ou 2000 horas de trabalho (o que ocorrer primeiro), no que se refere a produtos usados, garfos e peças de reposição que tenham sido vendidos individualmente; ou
- 24 (vinte e quatro) meses ou 4000 horas de trabalho (o que ocorrer primeiro), no que diz respeito aos outros Produtos inteiramente fabricados pela CAM s.r.l;
que o Produto, incluindo as suas peças e materiais, é de boa qualidade e não apresenta defeitos ou falhas de construção (“Defeito(s)”).
Esta garantia não se aplica, e a CAM s.r.l. não pode ser responsabilizada, em quaisquer circunstâncias em que, para além das isenções e fatores discriminatórios previstos na lei, i) os Defeitos sejam de menor importância e não afetem a segurança ou a utilidade do Produto para a sua finalidade pretendida, incluindo, mas não se limitando a quaisquer defeitos de pintura, pequenos riscos ou cortes; ii) o Produto tenha sido utilizado pelo Cliente para fins diferentes dos da categoria de produto a que o Produto pertence, ou diferentes dos típicos das práticas da indústria em que o Cliente opera;
iii) os Defeitos sejam devidos, inteiramente ou em parte, a uma instalação incorreta do Produto, à sua utilização ou manuseamento incorretos, ou a uma utilização que não esteja em conformidade com as indicações e instruções fornecidas pela CAM s.r.l. ou que possam ser obtidas nos materiais técnicos e/ou nas informações fornecidas pela CAM s.r.l.; iv) o Cliente tenha tentado reparar o Produto sem autorização prévia da CAM s.r.l., ou tenha confiado o trabalho de reparação a terceiros, ou não tenha utilizado peças de reposição originais da CAM s.r.l. para a reparação; v) os Defeitos sejam devidos, inteiramente ou em parte, à presença de modificações técnicas ou adaptações solicitadas pelo Cliente aquando da encomenda do Produto; vi) os Defeitos sejam devidos ao desgaste ou deterioração normal do Produto; vii) os Defeitos sejam devidos a influências externas de origem química, térmica ou mecânica.
Se um Produto afetado por qualquer Defeito for reparado e devolvido ao Cliente ou for substituído por outro produto utilizado, o período de garantia relativo ao Produto entregue ao Cliente estará sujeito à mesma data de validade que o Período de Garantia inicialmente acordado para o Produto original defeituoso.
As obrigações da CAM s.r.l. no âmbito desta garantia estão limitadas à reparação ou substituição do Produto: A CAM s.r.l. não assume quaisquer outras obrigações expressas ou implícitas, nem responsabilidade por danos adicionais. Dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, a responsabilidade da CAM s.r.l. será limitada, em todos os casos, ao valor do preço de compra do Produto afetado pelo Defeito. Qualquer queixa, reclamação ou pedido de indemnização relativa à presença de Defeitos que, pela sua natureza, possam ser detetados através de uma inspeção minuciosa e cuidadosa, deve ser dirigida por escrito à CAM s.r.l. pelo Cliente no prazo de 6 (seis) dias a contar da data de entrega do Produto ao Cliente, sob pena de perda de qualquer recurso e ação por parte do Cliente e de isenção de qualquer responsabilidade da CAM s.r.l. Se os Defeitos forem de tal natureza que não possam ser detetados através de uma inspeção minuciosa e cuidadosa, qualquer queixa, reclamação ou pedido de indemnização relativos à sua presença devem ser dirigidos por escrito à CAM s.r.l. no prazo de 8 (oito) dias a contar da respetiva descoberta, sob pena de perda de qualquer recurso e ação por parte do Cliente e de isenção de qualquer responsabilidade da CAM s.r.l.
A comunicação de Defeitos pelo Cliente, nos termos aqui previstos, deve ser acompanhada de um comprovativo de compra, da indicação do modelo e número de série do Produto, de uma breve descrição dos Defeitos e causas suspeitas, se conhecidas pelo Cliente, e de provas fotográficas dos Defeitos e da placa de identificação CE. Após a receção da reclamação, a CAM s.r.l. regista o pedido e solicita ao Cliente as informações adicionais consideradas necessárias para uma análise preliminar do Produto.
Se solicitado pela CAM s.r.l., o Cliente deve também permitir que a CAM s.r.l. efetue uma inspeção preliminar do Produto defeituoso nas instalações do Cliente.
Se possível, as peças de reposição para as quais é solicitada a validade das condições de garantia devem ser encomendadas pelo Cliente através de uma Ordem de Compra regular e completa à CAM s.r.l., após o que serão vendidas e regularmente faturadas ao Cliente pela CAM s.r.l. No prazo de 10 (dez) dias a contar da receção do equipamento adquirido, o Cliente deverá enviar a peça considerada defeituosa para a fábrica da CAM s.r.l. em Marano Ticino para verificação; o pessoal da CAM s.r.l. vai testar a peça e, se for caso disso, as condições de garantia serão reconhecidas através da emissão de uma nota de crédito regular para o equipamento já entregue. Se a CAM s.r.l. não considerar cumpridas as condições de garantia aqui previstas, a CAM s.r.l. considerará válida, para todos os efeitos, a venda do equipamento anteriormente fornecido como substituição e colocará o equipamento inspecionado à disposição do Cliente, que poderá decidir se pretende encomendar a reparação após um orçamento prévio da CAM s.r.l. ou se pretende recuperar o equipamento através de uma transportadora de confiança.
Se a compra de peças de reposição não for possível, a CAM s.r.l. pode também pedir ao Cliente que envie o Produto defeituoso para a fábrica da CAM s.r.l. em Marano Ticino no prazo de 14 (catorze) dias a partir do pedido supramencionado, sendo o envio sujeito a despesas e responsabilidade do Cliente, para que a CAM s.r.l. possa efetuar verificações adicionais e fornecer ao Cliente, se for caso disso, as soluções previstas no presente documento. No caso de, após as verificações necessárias, a CAM s.r.l. considerar que os Defeitos estão cobertos pela garantia aqui prevista, a CAM s.r.l. procederá, a seu critério e com exclusão de qualquer outro recurso, a: i) reparar o Produto nas instalações da CAM s.r.l. com despesas a seu cargo, com entrega ao Cliente do produto reparado no mais curto espaço de tempo possível, sendo o transporte a despesas e responsabilidade da CAM s.r.l.; ii) reparar o Produto a expensas próprias, enviando técnicos especializados da CAM s.r.l. às instalações do Cliente para efetuar os trabalhos de reparação; iii) mediante o consentimento do Cliente, a CAM s.r.l. pode autorizar o Cliente a reparar ele próprio o Produto, em estrita conformidade com as instruções fornecidas pela CAM s.r.l., que também entregará as peças de reposição necessárias e, posteriormente, reembolsará o Cliente, se solicitado por este último no prazo de 4 (quatro) semanas a partir da emissão da autorização acima mencionada, pelos custos documentados e razoáveis incorridos com os trabalhos de reparação; iv) substituir, a expensas próprias, o Produto defeituoso por um Produto novo ou um Produto usado que seja funcional e que apresente condições gerais de desgaste semelhantes ou melhores que as do Produto afetado pelo Defeito. No caso em que, após todas as verificações necessárias, os Defeitos comunicados pelo Cliente se revelem inexistentes ou não cobertos pela garantia fornecida pela CAM s.r.l., a CAM s.r.l. pode cobrar ao Cliente o custo das inspeções, do envio e de quaisquer outras despesas incorridas para efetuar as verificações necessárias.
Marano Ticino, 1 de maio de 2022